Condições Gerais

Viagens SOFSAR

Organização/Objeto

As presentes condições gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições pelas quais se regerá a prestação dos serviços de viagem organizadas pela Viagens SofSar Lda., com sede no Ed Polana sala 8 2º andar, Rua Conde S. Bento Trofa, com o capital social de € 50000, matriculada na Conservatória de registo comercial de Braga com o número de pessoa coletiva 507607082, operador com o RNAVT nº 5213 .

Os termos constantes de possíveis condições particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes condições gerais.

Inscrições/Pagamentos

No ato de inscrição o cliente deverá depositar 15% do valor da viagem liquidando o montante restante até 21 dias antes da partida.

Se a inscrição tiver lugar a menos de 21 dias da data da partida, a viagem deverá ser paga integralmente no ato da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços da viagem.

À Viagens SofSar reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições anteriormente referidas.

Condições particulares de pagamento: Em situações excecionais condicionadas pelos fornecedores de serviços e/ou épocas do ano, poderá ser exigido o pagamento total no ato da inscrição ou na confirmação dos serviços da viagem.

Despesas de Reserva

Por cada reserva será cobrada a taxa de serviço de € 20 (não reembolsável).

Mudanças

Caso seja possível, sempre que um cliente inscrito para uma viagem desejar mudar a viagem, ou manter a viagem marcada para data posterior, mudar nome(s) deverá pagar € 20 como taxa de alteração, acrescido dos encargos que a alteração constitua.

No caso de a alteração não ser possível efetivar, o cliente ficará sujeito às despesas referenciadas neste documento em desistências.

Cessão de Contrato

O cliente poderá ceder o seu lugar a outra pessoa, desde que comunique à agência vendedora com mais de 21 dias de antecedência relativa à data de partida, e desde que os fornecedores dos serviços o permitam.

O cliente que surge em substituição do primeiro, assumirá as obrigações contratuais que o seu antecessor tinha assumido.

Alterações

A agência organizadora poderá alterar a ordem do percurso, modificar os horários, alterar os hotéis por outros de categoria similar, sempre que existam razões que o justifique.

Alteração de Preços

Os preços descritos nos programas estão orçamentados com base nas taxas de cambio em vigor à data de impressão desta brochura, pelo que ficam sujeitos à alteração relacionada com mudanças de preços de combustível, impostos, taxas e alterações cambiais.

No caso de se verificar uma alteração ao preço de uma viagem, a agência terá a obrigação de informar o cliente, ficando este com o direito de assumir tal diferença, ou de anular a inscrição em termos idênticos aos descritos no item Impossibilidade de Cumprimento.

Bagagem

A agência é responsável pela bagagem nos termos legais.

O Cliente tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora de serviços a anomalia ocorrida com a sua bagagem (destruição , desaparecimento).

No transporte internacional, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano e no máximo 7 dias após a sua entrega.

A apresentação da reclamação é imprescindível para a SofSar poder atuar junto da entidade prestadora dos serviços.

A responsabilidade da agência tem como limite máximo o disposto nos termos da convenção de Montreal a 28 de Maio de 1999.

Reembolsos

Após o inicio da viagem, não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente.

A não prestação de serviços incluídos no programa da viagem, por motivos não imputáveis à agência, garantem ao cliente o direito ao reembolso relativo ao custo imputado a esses serviços.

Impossibilidade de Cumprimento

Se por factos não imputáveis à agência esta vier a não prestar algum serviço considerado essencial, o cliente tem o direito de desistir da viagem, com direito ao reembolso.

Desistências

Sempre que se verifique uma desistência de participação na viagem, o cliente ficará sujeito aos seguintes gastos de cancelamento:

1- Gastos de gestão cobrados pela agência organizadora e pela agência vendedora, e ainda uma percentagem do valor da viagem que poderá ir até 15% do valor da mesma.

2- Gastos de anulação, não reembolsáveis, que são aqueles que os fornecedores de serviços cobram, caso de hotéis, companhias de aviação, visitas organizadas e outros serviços.

3- Passagens aéreas emitidas que são sujeitas a gastos de cancelamento de 100%.

Responsabilidades

A responsabilidade da Viagens SofSar constantes nestes programas encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil, na companhia de seguros Fidelidade com a apólice nº RC23969601 no montante de €75000 e contribuição no Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, nos termos estabelecidos na legislação aplicável.

Documentos

O cliente e demais família que com ele viaja, deverá(m) possuir em boa ordem toda a sua documentação, desde bilhete de identidade, autorização para menores, passaportes, vistos, e demais documentação exigida para a viagem.

A agência organizadora declina qualquer responsabilidade na recusa à entrada de um cidadão em país estrangeiro ou na não obtenção de visto.

Em viagens dentro da União europeia, os clientes deverão ser portadores do cartão europeu de saúde com o intuito de poderem obter assistência médica.

Anulação do Programa pela Agência

A agência organizadora tem o direito de cancelar o programa da viagem, no caso de não existir um número mínimo de inscritos exigidos.

Neste caso, os clientes serão informados até um mínimo de 8 dias antes da data marcada para a saída.

Desistências de Viagem em Programas de Cruzeiros

O cliente tem o direito de cancelar a sua inscrição mediante as seguintes condições:

Gastos de gestão cobrados pela agência organizadora e pela agência vendedora, e ainda uma percentagem do valor da viagem que poderá ir até 15% do valor da mesma.

Gastos de cancelamento inerentes às condições específicas de cancelamento que são os seguintes:
- Desistências a mais de 40 dias da data de saída e a menos de 80 dias – 10% do valor do programa.
- Desistências a mais de 30 dias da data da saída e a menos de 39 dias – 40% do valor do programa.
- Desistências a mais de 15 dias da data da saída e a menos de 30 dias – 65% do valor do programa.
- Desistências a menos de 15 dias da saída – 100% do valor do programa.

Gastos com as passagens aéreas emitidas de 100%.

IVA

Os programas que constam neste site/loja online, já incluem o Imposto de Valor Acrescentado.

Validade

Os programas constantes neste site/loja online, apresentam validade desde Março de 2023 a Dezembro de 2023.
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